CCJR distribui três matérias e aprova dois projetos nesta terça-feira

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou dois projetos em reunião nesta terça-feira (5/7). Também foram distribuídas três matérias, sendo dois vetos.

Dos projetos analisados e aprovados está o 124/14, do deputado Paulo Corrêa (PR), que declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Cultura, Artes, Esporte, Lazer e Atividades Múltiplas Apascentar, em Sidrolândia.

Também foi aprovado pelos deputados presentes na reunião, Lidio Lopes (PEN), Cabo Almi (PT) e Marcio Fernandes (PTdoB), a mensagem 66/2014, que indica nomes para exercer a função de membros efetivos do Fórum Deliberativo do MS – Indústria, para o biênio de 2013/2014. Com as duas aprovações por unanimidade, as matérias seguem para tramitação pelas outras comissões da Casa.

Outro projeto analisado pelos deputados da comissão foi o 123/14, do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a carga horária de trabalho dos profissionais de Serviço Social. Ele foi aprovado pelos deputados Lidio Lopes e Cabo Almi. Por isso, agora aguarda a aprovação do presidente e do vice-presidente da CCJR, Marquinhos Trad (PMDB) e Marcio Monteiro (PSDB), respectivamente.

Vetos – As matérias distribuídas na reunião de hoje para serem analisadas foram o projeto 131/14, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Nova Andradinense do Deficiente Físico e outros dois vetos do Poder Executivo.

O primeiro veto que voltou para a Casa de Leis nesta terça-feira é referente ao projeto de lei 16/14, de autoria do deputado Lidio Lopes, que disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção de pacientes para exames e dá outras providências.

O segundo veto que será analisado é ao projeto de lei 89/14, que institui o Dia do Estudante, todo dia 11 de agosto, como momento de discussão e mobilização estudantil. Este projeto é de autoria da deputada estudante Amanda Delgado, elaborado na 4ª Edição do Parlamento Jovem e apadrinhado pela deputada Mara Caseiro (PTdoB).