Deputado critica governo paulista por guerra fiscal contra estados

“Estão querendo proibir o Mato Grosso do Sul de crescer”, afirmou o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), na sessão plenária desta terça-feira (12/8), ao criticar a guerra fiscal impulsionada pelo Estado de São Paulo contra os demais estados. Há alguns anos, o governo paulista recorre à justiça na tentativa de barrar a desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados de Mato Grosso do Sul, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins.

Recentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) ações de inconstitucionalidade com pedidos de liminar contra normas dos estados que concedem benefícios fiscais. Ele alega que as normas estaduais ferem princípios constitucionais referentes às ordens política, administrativa, tributária e econômica, gerando potenciais prejuízos para o Estado de São Paulo e demais unidades da Federação.

De acordo com Eduardo Rocha, a ação é arbitrária e desestimula os estados da Federação. “Querem nos proibir de crescer, nos tirar o direito de gerar indústrias e emprego”, ressaltou o parlamentar, que afirmou a necessidade de implantar a Reforma Tributária no Brasil. “Cada estado deve ter um olhar diferenciado quanto a essa questão”, afirmou o deputado, que também lembrou que em 2009 o Estado de São Paulo zerou a alíquota do ICMS do setor da carne para aumentar a competitividade dos frigoríficos paulistas em relação aos outros estados. “Então quer dizer que só eles podem ter incentivos, só eles podem crescer?”, questionou Rocha.