Poderes prestam contas e Assembleia diminui gastos com pessoal

Nesta terça-feira (12/8), a Assembleia Legislativa sediou a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, referente ao 3º quadrimestre de 2013 e 1º quadrimestre de 2014. A audiência pública ocorreu por proposição do presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Paulo Corrêa (PR), na sala da presidência da Casa de Leis.

Segundo o diretor geral de finanças da Assembleia Legislativa, Jericó Vieira de Matos, o destaque do balanço é que os gastos com pessoal da Casa de Leis diminuíram de 1,60% do total do orçamento, no 3º quadrimestre em 2013, para 1,59% do total do orçamento para o 1º de 2014.

Com o dado, a ALMS cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal que permite gastos com pessoal em até 1,68% do total do orçamento. “Como diminuiu o percentual, isso permite a realização de melhoria nos serviços e até a realização de concurso público. Temos que destacar ainda que isso ocorreu em plena terceira fase de implementação do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor”, afirmou o diretor.

O promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, apresentou que o Ministério Público Estadual obteve no 1º quadrimestre de 2014 uma receita de R$ 7,4 bilhões. O gasto com pessoal foi de R$ 122 milhões, um percentual de 1,63% do total do orçamento dentro do limite imposto pela lei.

O magistrado representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vitor Guibo, explicou aos presentes que a receita do último quadrimestre foi de R$ R$ 7,4 bilhões e que as despesas com pessoal foram de R$ 322 milhões, dentro do limite permitido por lei.

De acordo com o diretor geral de administração interna do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Alexandre Augusto Brandes, o órgão teve um índice de 1,06% no 3º quadrimestre de 2013 com gasto de pessoal, sendo que o limite ao tribunal imposto por lei é de 1,32% do total do orçamento.

No 1º quadrimestre de 2014, o Tribunal de Contas gastou 1,10% do orçamento, ainda bem abaixo do permitido. “O aumento de gasto é justificado pela contratação de 30 novos servidores, para o cargo de auditor estadual de Controle Externo e três auditores conselheiros substitutos, que tomaram posse esse ano, após concurso público”, explicou Brandes.

Governo do Estado - Para apresentar as contas do Poder Executivo esteve presente a auditora geral do Estado, Tatiana Silva da Cunha. “Os investimentos do Governo aumentaram em 50% no orçamento do último quadrimestre de 2013, em relação ao mesmo período de 2012, prioritariamente em obras”, afirmou.

O total geral das receitas realizadas no 3º quadrimestre de 2013 foi de R$ 11,4 bilhões. No 1º quadrimestre de 2014 o total geral está em R$ 4,02 bilhões. As despesas com pessoal até o 3º quadrimestre do ano passado ficou em R$ 2,8 bilhões, o que representou 40,9% do total do orçamento, dentro do limite legal permitido de 49%.

O gasto com pessoal pelo governo no 1º quadrimestre deste ano foi de R$ 2,9 bilhões, o que corresponde a 39,7% do total do orçamento, ainda dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao Estado.