Emenda modifica áreas ambientais a serem protegidas por lei
![Imagem: Zé Teixeira propôs emenda ao projeto de Paulo Corrêa.](/upload/News/Old/40857/FernandaKintschner140820141723.jpg)
Zé Teixeira propôs emenda ao projeto de Paulo Corrêa.
14/08/2014 - 17:10
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Giuliano Lopes
A emenda de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) modifica os artigos 1º e 2º do projeto, retirando a proteção da lei nas áreas úmidas, brejo, varjão ou veredas existentes nas microbacias.
A justificativa é para atender a classe produtiva do Estado. “Para que a classe não seja penalizada com a drástica diminuição da área de plantio ou utilização na criação de animais, causando prejuízos à produção”, ressalta o deputado Zé Teixeira na emenda.
Os artigos passariam então a ter a seguinte redação:
“ Art. 1° - Ficam instituídas áreas de proteção ambiental nas nascentes e margens dos rios dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban.
Art. 2° - No raio de 150 metros a contar da borda das nascentes ou espaço regularmente úmido dos Rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, fica vedada qualquer atividade econômica ou ocupação humana, com exceção do ecoturismo, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente".
A redação proposta no projeto inicial é:
“Art. 1° - Ficam instituídas áreas de proteção ambiental nas nascentes dos rios que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, bem como nas áreas úmidas, de brejo, varjão ou veredas existentes nestas microbacias.
Art. 2º - No raio de 150 metros a contar da borda das nascentes ou do espaço regularmente úmido das áreas úmidas, brejo, varjão ou veredas existentes nas microbacias dos Rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, fica vedada qualquer atividade econômica ou ocupação humana, com exceção do ecoturismo, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente”.
A emenda modificativa entra para tramitação nas comissões da Casa de Leis e só depois seguirá para votação em plenário. Se aprovada ela é incorporada e modifica-se o texto do projeto de lei, seguindo então para a apreciação dos deputados.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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