Aprovado aviso prévio de planos sobre descredenciamento de médicos

Na sessão plenária desta terça-feira (19/8), foram aprovados cinco projetos. Em segunda votação, o Projeto de Lei 170/2013, que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de médicos e instituições de saúde em Mato Grosso do Sul.

A proposta de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Pedro Kemp (PT), visa tratar de um problema antigo enfrentado pelos usuários de planos de saúde. De acordo com os parlamentares, o descredenciamento de instituição de saúde e médicos pelos planos gera inúmeros transtornos aos consumidores, podendo dificultar e até mesmo atrasar o atendimento médico hospitalar, colocando em risco a saúde e vida de muitos nos casos de urgência e emergência. O aviso, conforme o projeto, deve ser feito até 30 dias antes do descredenciamento.

Foi aprovado também o projeto 123/2014, do deputado Amarildo Cruz (PT), que ajusta a jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social que passam a fazer seis horas diárias ou 30 horas semanais. A proposta atende a Lei Federal 8.862, de 7 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Em votação única, foi aprovado o projeto 129/2014, de autoria do deputado Londres Machado (PR), que denomina Ilídio Faustino Marques a ponte sobre o Rio Pardo, localizada na rodovia MS-040, na divisa dos municípios Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo. O projeto 131/2014, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Andefi (Associação Nova Andradinense do Deficiente Físico) também passou em votação única.

O Projeto de Decreto Legislativo 010/2014, do Poder Executivo, foi aprovado em segunda. O texto submete à apreciação da Casa representantes da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) para o exercício da função de membros efetivos do fórum Deliberativo do MS-Indústria para o biênio 2013/2014.