Estado bancará despesas hospitalares de agentes penitenciários
![Imagem: PEC de autoria do deputado Pedro Kemp agora segue à sanção do governador.](/upload/News/Old/40902/HeloíseGimenes020920141144.jpg)
PEC de autoria do deputado Pedro Kemp agora segue à sanção do governador.
02/09/2014 - 11:40
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A responsabilidade do custeio, que antes da Emenda Constitucional era do próprio agente da segurança pública vitimado, passou a ser do Estado. A nova norma, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), deverá ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial do Legislativo.
Os parlamentares ainda aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 137/14, que prevê a criação de um Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais no município Paraíso das Águas. A proposição também determina a disponibilização de um Juiz de Paz.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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