Para dar celeridade à Auditoria, TCE envia projeto à Assembleia

Imagem: Projeto tramita pelas comissões e então irá para votação no plenário.
Projeto tramita pelas comissões e então irá para votação no plenário.
02/09/2014 - 14:08 Por: Fernanda Kintschner    Foto: Giuliano Lopes

Para alcançar objetivos com maior celeridade e eficiência, o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2/9), para alterar as competências de sua Auditoria.

Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto irá alterar a redação do artigo 14 da Lei Complementar 160, que dispõe sobre a competência do auditor. Na nova redação, ao auditor compete: analisar e emitir parecer nos processos relativos às prestações de contas de governo e de gestão e às tomadas de contas, às matérias compreendidas no inciso I da lei, emitir parecer quando solicitado e exercer atribuições definidas pelo Regulamento ou por decisão do Tribunal Pleno.

O Tribunal de Contas nomeou novos três auditores aprovados em recente concurso e por isso encaminhou o projeto, assinado pelo presidente, conselheiro Cícero Antônio de Souza, à ALMS para adequação das competências.
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