Assembleia Legislativa aprova criação de cargo de desembargador

Durante sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (4/9), os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votação o Projeto de Lei 141/14, do Tribunal de Justiça, que cria cargo de desembargador a compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado.

Com a aprovação da nova lei, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Pleno passarão a contar com 32 desembargadores. Já as três Câmaras Criminais serão compostas, cada uma, por três desembargadores. Também foram criados quatro cargos em comissão de assessor de desembargador e um de assistente de executivo.

Os parlamentares também aprovaram em primeira votação outras duas matérias. O Projeto de Lei 121/14, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, altera as competências de sua Auditoria. O 110/14, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), institui a Festa Pantanal Pequi, a ser comemorado no dia 20 de fevereiro de cada ano.