Assembleia Legislativa aprova criação de cargo de desembargador
![Imagem: Projeto do Tribunal de Justiça foi analisado nesta quinta-feira pelos deputados.](/upload/News/Old/40913/HeloíseGimenes040920141248.jpg)
Projeto do Tribunal de Justiça foi analisado nesta quinta-feira pelos deputados.
04/09/2014 - 10:53
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Com a aprovação da nova lei, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Pleno passarão a contar com 32 desembargadores. Já as três Câmaras Criminais serão compostas, cada uma, por três desembargadores. Também foram criados quatro cargos em comissão de assessor de desembargador e um de assistente de executivo.
Os parlamentares também aprovaram em primeira votação outras duas matérias. O Projeto de Lei 121/14, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, altera as competências de sua Auditoria. O 110/14, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), institui a Festa Pantanal Pequi, a ser comemorado no dia 20 de fevereiro de cada ano.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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