Deputados estaduais aprovam projeto para desafogar Justiça
![Imagem: Projeto de autoria do deputado Marquinhos Trad dispõe sobre adoção do juízo arbitral para solução de litígio.](/upload/News/Old/40919/HeloíseGimenes110920141620.jpg)
Projeto de autoria do deputado Marquinhos Trad dispõe sobre adoção do juízo arbitral para solução de litígio.
09/09/2014 - 11:53
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
O objetivo do projeto é desafogar o Poder Judiciário e adiantar às partes uma resposta do impasse. A regra, por exemplo, pode ser adotada em casos de problemas em contratos firmados entre o governo e empresas. Nesta hipótese, em vez de passar pelas esferas judiciais e esperar até anos por uma reposta, será escolhido um juiz arbitral para decidir o caso.
Outra vantagem é a economia, porque a possibilidade não inclui pagamento de honorários advocatícios e de custas processuais. Além disso, o julgamento tem prazo de no máximo seis meses para ocorrer.
Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 121/14, do Tribunal de Contas do Estado, que altera as competências de sua Auditoria. Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 132/14, do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e a rede bancária a disponibilizarem espaço adequado e equipamentos adaptados aos critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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