Aprovada reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais

Nove proposições foram aprovadas durante sessão ordinária desta terça-feira (30/9). Em primeira votação, o Projeto de Lei 139/14, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a reserva de espaço adequado aos portadores de necessidades especiais.

A matéria estabelece a reserva de ao menos cinco lugares aos portadores de necessidades especiais em igrejas, cultos de qualquer natureza, teatros, órgãos públicos, salas de cinemas, cultura, casas de espetáculos e shows artísticos em Mato Grosso do Sul.

De autoria do líder do governo, deputado Junior Mochi (PMDB), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 86/14, que estabelece multa para descumprimento da cota mínima de 40% reservada para ingressos de meia entrada.

O objetivo da proposição é assegurar em todos os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, incluídos cinema, cineclubes, teatros e circos, promovidos sob responsabilidade pública ou particular, a reserva de 40% de seus ingressos para que estudantes façam a aquisição mediante o pagamento da metade do preço.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 140/14, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a política estadual de fomento à tecnologia social. Segundo o parlamentar, a intenção principal da matéria é gerar a interação entre o conhecimento acadêmico e o saber popular.

A Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 07/2013 foi aprovada em primeira votação, com voto contrário dos deputados Marcio Monteiro (PSDB) e Laerte Tetila (PT). A proposição trata sobre o armazenamento, transporte e aplicação no solo da vinhaça gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar.

De Paulo Corrêa (PR), foi aprovado o projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Cordeiro de Sidrolândia, a ser realizada na primeira semana do mês de novembro de cada ano. Também foi aprovado o projeto de Mara Caseiro (PTdoB) que inclui o Dia Estadual da Solidariedade.

Outras três proposições também foram aprovadas por unanimidades. Elas dizem respeito à doação de imóvel, declaração de utilidade pública estadual e concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.