Assembleia aprova sistema de regulação de vagas do SUS à população

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8/10), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 121/14, que obriga os hospitais e estabelecimentos de saúde pública e privada que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a integrarem o Sistema de Regulação Sisreg/Datasus.

De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), o projeto estabelece que todos os municípios do Estado, por meio de suas unidades responsáveis, deverão promover a adoção e implementação de providências necessárias à integração ao software disponibilizado pelo Ministério da Saúde, criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.

"Essa proposta visa garantir mais transparência para aquele cidadão que há meses aguarda por uma consulta, um exame ou mesmo uma cirurgia, além de ser uma maneira de acompanhar o processo de regulação de vagas no SUS", ressaltou o parlamentar.

Ainda em segunda votação, foi aprovado também o Projeto de Lei 18/14, de Marcio Fernandes (PTdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada anualmente na semana em que estiver inserido o dia 19 de maio.