Aprovada reestruturação da Agepan para atender pedágio e aquário
![Imagem: Mesmo com 4 votos contrários, a maioria dos deputados aprovou a proposta do Executivo.](/upload/News/Old/41013/HeloíseGimenes141020141304.jpg)
Mesmo com 4 votos contrários, a maioria dos deputados aprovou a proposta do Executivo.
14/10/2014 - 11:44
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A matéria propõe ainda a criação da Câmara de Julgamento, entidade multidisciplinar composta exclusivamente por servidores da agência. Também trata sobre a ampliação da atuação do Conselho Estadual de Serviços Públicos na formulação das políticas públicas, bem como planejamento e avaliação. O prazo do mandato dos membros da diretoria-executiva continuará em um ano, porém será ampliado em 90 dias o tempo de permanência no cargo até a troca por um novo titular.
O projeto de lei cria cargo de um diretor, um gerente, três assessores e quatro assistentes para garantir a eficiência das novas competências da Agepan.
Dirigentes escolares - Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 084/14, do Poder Executivo, que prorroga até 30 de abril de 2015 o mandato dos atuais dirigentes escolares.
A justificativa do governador André Puccinelli é de que, segundo a legislação, o processo eletivo “deveria ocorrer até o dia 6 de outubro, ou seja, no ano e no mês em que, também, ocorrem eleições para os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas Federal e Estadual”.
A proposição atende reivindicação dos atuais diretores e diretores-adjuntos da Rede Estadual de Ensino em consonância com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação). Pela legislação atual, o mandato dos atuais dirigentes escolares expiraria em 31 de dezembro deste ano.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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