Semed é criticada por descumprir liminar a favor de criança com Down

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da sessão plenária desta quinta-feira (30/10), para ressaltar a dificuldade para garantir às crianças com necessidades especiais o direito de terem acompanhamento de professor auxiliar em sala de aula. O parlamentar detalhou o caso de uma mãe que, mesmo com medida judicial, não obteve da Semed (Secretaria de Educação de Campo Grande) o recurso para a filha com Síndrome de Down.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Kemp criticou a conduta da Secretaria que, até o momento, não acatou medida judicial de conceder um professor auxiliar para a menina de 8 anos que está no segundo ano da Escola Municipal Arassuay Gomes de Castro. “A Secretaria está enrolando essa mãe, está faltando com respeito a essa criança”, afirmou.

Há um ano, a criança foi matriculada na escola de ensino regular, mas começou a apresentar dificuldades para acompanhar a turma no processo ensino-aprendizagem. Observando isso, a mãe recorreu à legislação e descobriu que a filha tem o direito ao auxílio de uma professora especializada. A mãe solicitou a profissional à Semed, mas o pedido foi negado.

Com o laudo psicológico em mãos, ela insistiu na garantia do direito e foi oferecida uma estagiária para acompanhar a filha. “Ofereceram também uma técnica da Secretaria, porém não é isso que está na legislação. A criança precisa de um professor com formação em pedagogia para ajudá-la a aprender”, explicou Kemp.

Há uma semana, a mãe obteve na Justiça uma liminar favorável à garantia do direito; nada foi resolvido. “É isso que acontece no dia a dia quando alguém vai buscar na prática o que está no papel, é uma romaria. O discurso da educação para todos, da educação inclusiva é bonito, mas sabemos que a criança com deficiência encontra inúmeras dificuldades para ter acesso à escola de ensino regular, principalmente na questão do ensino-aprendizagem, até porque não basta estar matriculada, essa criança precisa aprender”, declarou Pedro Kemp.

De acordo com o parlamentar, o caso apresentado por ele na tribuna é emblemático e representa a luta de várias famílias para ter a garantia dos direitos de seus filhos. “Nós vamos até as últimas consequências neste caso, mas não só por causa desta criança, que aliás já foi prejudicada por perder um ano de escola, no entanto por todas as outras que sofrem a mesma dificuldade”, concluiu.