Agepan pode vir a promover consultas e audiências públicas
![Imagem: Deputados aprovaram o projeto do Executivo na Ordem do Dia da sessão desta 4ª.](/upload/News/Old/41079/JoãoHumberto051120141126.jpg)
Deputados aprovaram o projeto do Executivo na Ordem do Dia da sessão desta 4ª.
05/11/2014 - 11:22
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
Segundo a matéria encaminhada pelo governador André Puccinelli (PMDB), as consultas deverão ser divulgadas no Diário Oficial do Estado e da Agepan e um relatório final deverá ser elaborado a cada evento para este fim. As audiências deverão ser convocas com antecedência mínima de dez dias e pela diretoria-executiva.
Puccinelli explica que a audiência pública é um importante instrumento colocado à disposição dos órgãos públicos, que permite promover o diálogo com a sociedade, em busca de soluções para problemas relevantes de interesse público. Por outro lado, de acordo com o governador, a sua realização, geralmente de natureza presencial, exige o cumprimento de uma série de formalidades para sua organização, dentre as quais a definição e a convocação de participantes, datas e prazos de inscrições, prazos para manifestação, controle de presença, forma de divulgação das conclusões obtidas, entre outras.
Por esse motivo, conforme André Puccinelli, é necessário que a Agepan seja dotada de mecanismos que assegurem autonomia, flexibilidade e agilidade ao processo decisório. “Esse aspecto, associado à premissa de que cabe à agência definir o regime, a estrutura e os níveis tarifários, bem como os procedimentos e os prazos de sua fixação, o reajuste e a revisão, assegurará o pleno desempenho das atividades afetas ao órgão”, determina o texto.
Assim, a Agepan poderá desenvolver atividades de instrução de processos de regulamentação e também recolher contribuições, subsídios e informações dos agentes econômicos de cada setor regulado, bem como dos demais interessados da sociedade, como meio de identificar e de aprimorar os aspectos relevantes da matéria em análise, de forma ampla e democrática, conforme consta no projeto.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.