Lei pode garantir preservação de gametas aos portadores de câncer
![Imagem: Projeto é de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli.](/upload/News/Old/41114/FernandaKintschner181120141506.jpg)
Projeto é de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli.
18/11/2014 - 14:59
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Giuliano Lopes
A proposição, de autoria do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), pretende garantir por lei o acesso às técnicas para a preservação, conservação, distribuição e transferência dos gametas para a reprodução humana assistida e para tanto o Estado poderá estabelecer convênios com clínicas e hospitais particulares.
O consentimento do beneficiário deve ser livre e esclarecido, vedada a manifestação de vontade por procurador e será formalizado por instrumento particular, com indicação médica. A justificativa baseia-se na lei 9.263/1996, que dispõe que o planejamento familiar é direito de todo o cidadão.
“É sabido o quão sofrido e desgastante são os tratamentos oncológicos para os pacientes e seus familiares, uma vez que a incerteza da cura total sempre estará presente em suas vidas”, afirmou o deputado.
A primeira gestação descrita utilizando óvulos congelados foi reportada em 1986. As técnicas de criopreservação de óvulos vêm sendo aprimoradas desde então. O armazenamento de óvulos por meio do congelamento é uma alternativa para a manutenção do futuro reprodutivo das mulheres. Aos homens fica garantido o congelamento de sêmen, em tanques de nitrogênio líquido.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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