Trad presta contas sobre demora em operadoras assinarem TAC

As operadoras que oferecem serviços telefônicos em Mato Grosso do Sul, mais precisamente os móveis, estão demorando em assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela CPI da Telefonia, pois devem esclarecer aos consumidores quais as áreas com “zona de sombra” para que eles saibam em que locais pode haver ineficiência do sinal telefônico. “Esse ponto está na zona nevrálgica da assinatura do termo”, disse o deputado Marquinhos Trad (PMDB), durante prestação de contas sobre o trabalho da comissão.

Conforme pronunciamento feito pelo presidente da CPI da Telefonia na sessão desta quinta-feira (20/11), ao informar os consumidores sobre as zonas de sombra, eles automaticamente ficam sabendo pelas operadoras quais os níveis de eficiência da qualidade dos sinais disponibilizados nos locais em que moram. “Existem pessoas que moram no interior e que adquirem aparelhos de operadoras como Tim e Claro, por exemplo, e quando chegam em casa percebem que não há sinal. Ao ter que informar o consumidor sobre as antenas e onde o sinal é atingido por meio das ERBs [Estações de Rádio Base], as empresas deixarão de vender celulares e assim cai o lucro”, opinou Marquinhos.

Trad aproveitou para lembrar que a CPI, também composta pelos deputados Mara Caseiro (PTdoB), Cabo Almi (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Carlos Marun (PMDB), teve respaldo de outros 17 parlamentares. “Alinhavamos todas as questões técnicas, mas porque não foi assinado o TAC? Detectamos que as operadoras resistem em assinar o termo justamente porque é o ponto que resolverá a questão para os usuários de comunicação móvel”, declarou.

Hoje, inclusive, o peemedebista revelou ter recebido redação do Ministério Público, que juntamente com um grupo de promotores de Justiça, grifou em vermelho quais as determinações que as quatro operadoras de telefonia instaladas em MS devem cumprir quanto ao oferecimento dos serviços. “Muitos avanços já obtivemos, entre eles o mais importante, que foi trazer essas operadoras para conhecerem a realidade dos consumidores no Estado. Agora queremos que elas solucionem esse pavor, esse terror, esses momentos de aflição que infelizmente os celulares têm causado em Mato Grosso do Sul”, reclamou o deputado.

Na tribuna, o parlamentar disse que a proposição da CPI foi feita para impedir que os consumidores sul-mato-grossenses sejam prejudicados pelos serviços telefônicos. Marquinhos frisou que como o Regimento Interno da Casa impõe um prazo de 120 dias com prorrogação por mais 60, os trabalhos da comissão serão finalizados até o dia 17 de dezembro.

TAC e responsabilidades - Marquinhos comunicou que a CPI da Telefonia não é novidade em nível nacional, já que 20 estados criaram comissões parlamentares de inquérito para investigar os serviços de má qualidade oferecidos pelas operadoras de telefonia. Em 19 estados os trabalhos foram encerrados com assinatura de TACs.

O presidente da CPI informou que convocou as empresas para a assinatura do TAC, mas que a partir do pedido tiveram início as discussões. Ele ressaltou que todas as reivindicações apontadas pela comissão foram discutidas com o MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor e Adec (Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes).

Mesmo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tendo encampado essa luta visando socorrer os usuários dos serviços de telecomunicações, Marquinhos frisou que a responsabilidade não é só da Casa de Leis. “Existem Juizado do Consumidor, Promotoria do Consumidor, Procon, Delegacia Especializada do Consumidor, Defensoria Pública do Consumidor, MPE, MPF e comissões específicas da OAB. Com exceção desta última, as outras instituições são todas pagas com o dinheiro do povo e nenhuma agiu no decorrer dos trabalhos da comissão”, criticou o parlamentar.

Além de cobrar ações para resolver a falta de sinais no Estado, o TAC prevê investimento de R$ 100 milhões até o fim deste ano, além de duas reuniões anuais com as operadoras para acompanhar a execução do acordo.

O termo inclui ainda a realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 mil.