CCJR aprova PL que estabelece jornada de 6h para enfermeiros
![Imagem: Deputados integrantes da CCJR se reúnem toda terça após sessão no plenarinho.](/upload/News/Old/41153/FernandaKintschner021220141556.jpg)
Deputados integrantes da CCJR se reúnem toda terça após sessão no plenarinho.
02/12/2014 - 15:42
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Giuliano Lopes
O projeto foi apresentado em agosto na Assembleia Legislativa, em que Picarelli defendeu que a medida reduzirá os impactos na saúde física e mental dos profissionais, que com a atual jornada estão submetidos a um desgaste físico e mental e os deixam predispostos a cometerem falhas.
A CCJR ainda aprovou em reunião nesta terça-feira (2/12) outras duas matérias. A primeira, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB), institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado o mês Novembro Azul, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem no Mato Grosso do Sul.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 94/2014, do Poder Executivo, que autoriza o governo a doar imóvel localizado em Campo Grande, com encargos, à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
Além das aprovações, outras sete matérias foram distribuídas aos deputados integrantes da comissão, entre elas a terceira revisão do Plano Plurianual e o Exercício Financeiro do ano de 2015 (Orçamento), que têm como relator o deputado Marcio Monteiro (PSDB).
CCJR - Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Nela é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. Após a aprovação pelo plenário, a proposta é encaminhada à comissão específica que vai analisá-la no mérito.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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