TJMS pede aprovação para transferir jurisdição de dois municípios

Imagem: Projetos foram encaminhados nesta quarta-feira para análise dos deputados
Projetos foram encaminhados nesta quarta-feira para análise dos deputados
03/12/2014 - 16:32 Por: Fernanda Kintschner    Foto: Giuliano Lopes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou para a Assembleia Legistativa, nesta quarta-feira (3/12), dois projetos de lei que pretendem mudar a jurisdição de Laguna Carapã e Figueirão.

O projeto 182/2014 objetiva transferir a vinculação de Laguna, atualmente sob comando da comarca de Ponta Porã, para a competência territorial de Dourados.

Já o projeto 179/2014 pede a transferência da vinculação de Figueirão ao município de Costa Rica, para a competência da comarca de Camapuã.

As duas propostas levaram em consideração as vias de acesso mais favoráveis aos cidadãos, bem como o fácil deslocamento por vias asfaltadas, para a realização de serviços notariais e de registro civil.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.