Assembleia recebe PL que institui Sistema e Plano de Cultura

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu na sessão desta terça-feira (16/12) o projeto de lei que institui o Siec/MS (Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul).

Segundo a matéria, o sistema é destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura do Estado, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano mediante cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil.

Entre os objetivos do Siec/MS estão a formulação, implementação, acompanhamento e avaliações políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e as aspirações da população de Mato Grosso do Sul.

Ainda segundo a proposta, a FCMS (Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul) utilizará as informações contidas nas bases de dados federal, estadual e municipais com a finalidade de mapear pessoas e grupos artísticos culturais; profissionais da cultura, equipamentos e espaços culturais; eventos, festividades e celebrações; empresas culturais; inventários de bens de valores patrimonial e imaterial e outros dados relevantes, além de permitir o estabelecimento de metas e indicadores culturais para orientar a formulação e avaliação das políticas públicas.

Ainda durante a sessão desta terça-feira foi apresentada ao deputados a instituição do PEC/MS (Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul), que cria o Seic/MS.