Poderes atenderam legislação fiscal no último quadrimestre

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, além do Ministério Público Estadual, participaram hoje (16/12) da audiência de prestação de contas realizada na Assembleia Legislativa e mostraram que ficaram com os gastos abaixo do limite prudencial imposto pela legislação. Essa audiência cumpre exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e acontece a cada quadrimestre do ano, sendo a de hoje realizada no plenarinho Nelito Câmara e comandada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Segundo Corrêa, todos os poderes informaram que respeitaram o limite prudencial. “Ouvimos as prestações de contas de todos os poderes constituintes do Estado e todos atenderam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficamos felizes por estar cumprindo esta meta e desejo que o novo governador, Reinaldo Azambuja, tenha sabedoria nesse novo governo”, explicou.

O diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Jericó Vieira de Matos, explicou que a Casa de Leis também respeitou o limite exigido pela da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Casa de Leis teve receita líquida corrente de R$ 7.772.817.715,07 e gastos com pessoal equivalentes a R$ 119.738.956,74, representando 1,56% do limite, que é 1,60%”, frisou.

O representante do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de MS), juiz auxiliar da presidência, Alexandre Antunes da Silva, explicou que o órgão, em colaboração com os poderes, conseguiu se manter abaixo do índice da LRF. O magistrado comunicou que o tribunal teve despesa bruta com pessoal equivalente a R$ 531.793.807,85, sendo que as despesas com pessoal ativo somaram R$ 420.516.868.43, enquanto os inativos e pensionistas registram valores de R$ 111.276.939,42. O limite máximo do TJ compreende 6% e os gastos podiam chegar até R$ 460.369.062,90, tendo o limite prudencial, que é de 95%, atingido R$ 437.350.609,76.

MPE - Conforme o promotor Paulo César Zeni, no 2° quadrimestre de 2014 a receita corrente líquida do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) atingiu o montante de R$ 7.672.817.715,07, sendo que no mesmo período o órgão gastou R$ 128.339.022,13 com pessoal. Assim, os cálculos demonstraram que o percentual das despesas do MPE nesse período foi de 1,67%, índice abaixo do limite prudencial que é de 1,90%.

Representando a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Matias Gonsales Soares explicou que o órgão também cumpre a determinação da LRF. Ele comentou que o governo teve gastos de despesas líquidas de R$ 8.118,188, sendo que os gastos com pessoal totalizaram R$ 7.672,818 (39,39% do limite prudencial), comparados com o último quadrimestre, que foram de R$ 7.073,185 (39,69% do limite prudencial). Houve aumento de 0,30% e mesmo assim está abaixo do limite legal que é de 49%.

O representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Brande, explicou que a Corte de Contas apresentou despesas no valor de R$ 87.763.929,25, que equivale a 1,14% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite prudencial que é de R$ 1,25% (o teto é de 1,32%).