Parlamentares garantem R$ 19,2 milhões em emendas de 2014

Em solenidade na noite desta terça-feira (16/12), a Assembleia Legislativa e o governo do Estado assinaram o repasse de R$ 19,2 milhões em emendas parlamentares destinadas às áreas da educação (40% do montante total), Saúde (40%) e assistência social (20%) aos 79 municípios do Mato Grosso do Sul. Em 2014, cada deputado estadual pôde destinar R$ 800 mil em emendas.

Porém, somente os municípios que entregaram a documentação necessária e não estejam inadimplentes estão aptos a receber os valores especificados pelos deputados. Do total de recursos foram destinados R$ 4.745.000,00 para a pasta da Assistência Social, sendo R$ 3.513.000,00 repassados aos adimplentes. Destes, R$ 1.500.000,00 para equipar prefeituras e R$ 2.013.000,00 para obras e serviços de entidades civis.

“Estou e saio satisfeito com o que conseguimos arrecadar e fazer jus às emendas. Só lamento pelos inadimplentes, que por lei não podem receber. O Estado tem esse bom relacionamento com a Assembleia e atendemos todas as prefeituras selecionadas pelos deputados de todos os partidos”, garantiu o governador André Puccinelli (PMDB).

Para a Educação o montante destinado foi R$ 3.137.000,00, sendo repassados R$ 2.917.000,00 aos prefeitos com o cadastro positivo. Parte dos recursos financiará a rede pública de Ensino e outra parte as organizações da sociedade civil.

Na área da Saúde as emendas somaram R$ 3.186.000,00. Desse total, R$ 260 mil ficaram retidos, devido às prefeituras e entidades inadimplentes não regularizarem a tempo. Portanto foram repassados R$ 1.428.000,00 para financiar obras e serviços executados por entidades civis e R$ 1.498.000,00 para a rede pública municipal de Saúde.

Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa já havia garantido a liberação de R$ 8.690.000,00 em emendas para Saúde. “O restante do dinheiro sendo liberado agora é muito importante para a economia do Estado. Os deputados destinaram emendas dentro do plano estratégico pensado em parceria com o Executivo, a partir de uma negociação positiva. Nada foi imposto e sentimos o benefício de todos, então isso de poder trabalhar em parceria foi bem legal”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Antônio Lastória.

O prefeito de Santa Rita do Rio Pardo, Cacildo Dagno Pereira (PRP), resumiu a importância dos R$ 90 mil em emendas que seu município recebeu. “Com esse dinheiro iremos comprar dois carros Fiat Doblò, que ajudarão no transporte dos doentes de alta complexidade que precisam ser transferidos para Campo Grande ou Três Lagoas. Também poderemos atender as 40 pessoas com câncer na cidade que se tratam em Barretos [SP]. Esse recurso vai fazer uma grande diferença e ainda vai ter R$ 20 mil para investir nas escolas”, explicou o prefeito.

“A democracia implantada pela Assembleia se resume no repasse dessas emendas. Aqui é a casa do povo, então é fundamental que façamos essa solenidade de entrega, cumprindo com o nosso papel e o prometido”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

A presidente da Abrec-MS (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul), Luzia Auda da Silva Carvalho, afirmou que a emenda destinada à entidade possibilitará o pagamento dos salários dos profissionais da equipe multidisciplinar. "E com isso garantir a continuação do atendimento a 850 pacientes com insuficiência renal e suas famílias", concluiu.