TAC da CPI da Telefonia prevê investimentos de R$ 100 milhões

Cerca de R$ 100 milhões em investimentos e 400 novas antenas instaladas. Essas são algumas das conquistas da CPI da Telefonia, que encerrou oficialmente seus trabalhos na sessão ordinária desta quinta-feira (18/12), com a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

O documento reúne uma série de cláusulas para a melhoria dos serviços de telefonia em Mato Grosso do Sul como a prestação detalhada de informações sobre os investimentos feitos no Estado à Assembleia Legislativa.

O presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB), comemorou os resultados de sete meses de trabalhos. “Essa é uma causa suprapartidária, de interesse do Estado. A Assembleia foi pioneira ao tocar com os dedos firmes e seguros na ferida que é a questão da telefonia”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, a CPI constatou a existência de fundos destinados para o setor de telecomunicações que chegaram a arrecadar mais de R$ 8 bilhões. Apesar do valor exorbitante, foram investidos em Mato Grosso do Sul, em 2014, apenas R$ 10 mil. "Arrecadavam, mas não aplicavam e isso não podia mais ocorrer já que hoje há mais linhas de telefones do que habitantes no Estado”, destacou Trad.

A relatora da comissão, deputada Mara Caseiro (PTdoB), salientou o empenho da Casa de Leis, que culminou no sucesso da CPI. “Recebemos toda colaboração tanto das assessorias, dos órgãos e parlamentares e a comissão não gerou qualquer despesa para o Legislativo. Esperamos que com esse trabalho a gente venha contribuir com a melhoria dos serviços prestados pelas operadoras”, mencionou.

O TAC foi assinado durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa com a presença de representantes do setor de telecomunicações, da Defensoria Pública e do Procon. “A CPI trouxe avanço que vai além do TAC, permitiu a percepção sistêmica do problema que é a instalação de novas antenas. Estamos satisfeitos com o final e o setor vai colaborar com investimentos e a assinatura desse documento”, disse José Américo Leite Filho, presidente do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).

Para a presidente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, o TAC representa a luta intensa em busca da melhoria dos serviços prestados pela telefonia. “É um avanço. O consumidor, a partir de hoje, ao adquirir um plano, terá o direito de receber toda informação da operadora, de forma transparente, sobre a área de cobertura do serviço”, disse. Segundo Rosimeire, a fiscalização por parte do órgão será intensa para que as empresas cumpram com as cláusulas do termo.

Entre os compromissos do Termo de Ajuste de Conduta estão investimentos de R$ 100 milhões no prazo de dois anos que preveem a instalação de 400 antenas. As operadoras também terão que apresentar à Assembleia Legislativa uma planilha detalhada com todo o plano de expansão no Estado.