PL estimula emissão de nota fiscal e prevê incentivos
Deputados Zé Teixeira e Marquinhos Trad são autores da proposta
19/02/2015 - 11:01
Por: Karine Cortez
Foto: Roberto Higa
De acordo com o deputado Marquinhos Trad, a proposta visa não apenas implantar a cidadania fiscal, mas garantir também ao Estado a redução nas sonegações dos tributos. “O consumidor estará ajudando a incrementar os cofres do Estado e será recompensado por isso”, salientou. O parlamentar disse ainda que a proposta se assemelha ao que já é praticado em São Paulo, através da nota paulista.
Consta no projeto de lei que o Programa de Cidadania Fiscal contará com um Conselho Gestor, ao qual caberá controlar e avaliar o desenvolvimento e os resultados do programa. Ainda, de acordo com a proposta, fica o Poder Executivo responsável por disciplinar as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Gestor, inclusive, quanto à participação de outros órgãos e entidades das administrações direta e indireta.
“Estou confiante de que o governador Reinaldo Azambuja será sensível e aprovará esse projeto. Trata-se de uma característica dos governos do PSDB incentivar a cidadania fiscal”, finalizou.
A proposta foi subscrita pelos deputados Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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