PL estimula emissão de nota fiscal e prevê incentivos

Os deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB) apresentaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (19/2), o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta, segundo os parlamentares, é estimular a emissão de notas fiscais, incentivando o consumidor através de bonificações que deverão ser estabelecidas pelo governo do Estado.

De acordo com o deputado Marquinhos Trad, a proposta visa não apenas implantar a cidadania fiscal, mas garantir também ao Estado a redução nas sonegações dos tributos. “O consumidor estará ajudando a incrementar os cofres do Estado e será recompensado por isso”, salientou. O parlamentar disse ainda que a proposta se assemelha ao que já é praticado em São Paulo, através da nota paulista.

Consta no projeto de lei que o Programa de Cidadania Fiscal contará com um Conselho Gestor, ao qual caberá controlar e avaliar o desenvolvimento e os resultados do programa. Ainda, de acordo com a proposta, fica o Poder Executivo responsável por disciplinar as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Gestor, inclusive, quanto à participação de outros órgãos e entidades das administrações direta e indireta.

“Estou confiante de que o governador Reinaldo Azambuja será sensível e aprovará esse projeto. Trata-se de uma característica dos governos do PSDB incentivar a cidadania fiscal”, finalizou.

A proposta foi subscrita pelos deputados Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).