CCJR inicia os trabalhos e distribui quatro projetos de lei
Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai continuar se reunindo todas as terças após as sessões
24/02/2015 - 13:30
Por: Karine Cortez
Foto: Roberto Higa
Entre eles, consta o projeto que institui incentivo ao uso de bicicleta para reduzir poluição, de autoria do deputado estadual professor Rinaldo (PSDB). Também está tramitando o projeto de lei do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que determina a comunicação de hospitais aos constatar casos de crianças ou adolescentes alcoolizados ou que fizeram uso de drogas ilícitas.
A comissão é composta por cinco membros, sendo presidida por Barbosinha, tendo como vice-presidente o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) e conta ainda com os deputados Lidio Lopes (PEN), Flávio Kayatt (PSDB) e Amarildo Cruz (PT). Ela é a mais importante das comissões permanentes, pois trata dos assuntos ligados à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. As matérias que tramitam na Casa devem ser analisadas primeiramente pela CCJR para então seguir ou não para apreciação das demais comissões.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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