CCJR inicia os trabalhos e distribui quatro projetos de lei

O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado estadual Barbosinha (PSB), deu início hoje os trabalhos. Ele se reuniu com os demais membros logo após a sessão ordinária e fez a distribuição das matérias. No total, foram repassados quatro projetos de lei, um de resolução e sete vetos, que deverão ser analisados durante a semana e devolvidos na próxima terça-feira (3/3).

Entre eles, consta o projeto que institui incentivo ao uso de bicicleta para reduzir poluição, de autoria do deputado estadual professor Rinaldo (PSDB). Também está tramitando o projeto de lei do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que determina a comunicação de hospitais aos constatar casos de crianças ou adolescentes alcoolizados ou que fizeram uso de drogas ilícitas.

A comissão é composta por cinco membros, sendo presidida por Barbosinha, tendo como vice-presidente o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) e conta ainda com os deputados Lidio Lopes (PEN), Flávio Kayatt (PSDB) e Amarildo Cruz (PT). Ela é a mais importante das comissões permanentes, pois trata dos assuntos ligados à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. As matérias que tramitam na Casa devem ser analisadas primeiramente pela CCJR para então seguir ou não para apreciação das demais comissões.