Assembleia aprova regras que garantirão melhor sinal de telefonia

Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (25/2), foi aprovada em primeira votação a Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 136/14, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas para a instalação de infraestrutura de suportes das estações rádio base de transmissão de telefonia celular no Estado, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB).

A proposição visa promover e fomentar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, objetivando à uniformização, simplificação e celeridade de procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes; à minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais; à ampliação da capacidade instalada de redes de telecomunicações, à precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ionizante e ao incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações.

“A principal queixa das operadoras é a dificuldade de instalar antenas e do consumidor é a falta de sinal, então, o projeto é um passo importante para melhorar a qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.