Deputados aprovam jornada reduzida de trabalho a enfermeiros

Três proposições foram aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira (3/3), na Assembleia Legislativa. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 134/14, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A proposta objetiva acabar com o abuso sofrido pela categoria que chega a trabalhar mais de 12 horas diárias e ininterruptas. Conforme o projeto, a duração normal da jornada de trabalho deve ser de seis horas diárias e 30 horas semanais. Segundo Picarelli, a jornada tem respaldo constitucional e é uma luta antiga da categoria.

Duas matérias foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei 044/13, de Marquinhos Trad (PMDB), modifica o Regimento Interno da Casa, alterando as votações simbólicas para as nominais. O objetivo da proposta é aperfeiçoar a votação do parlamentar de ser favorável ou contrário à determinada proposição.

Já o Projeto de Lei 182/13, do deputado Lidio Lopes (PEN), dispõe sobre a concessão de recesso aos servidores públicos estaduais em período que coincida com o das férias coletivas no período de julho, dos centros de educação infantil e pré-escolar de seus filhos.