Mesa Diretora apresenta Programa de Aposentadoria Incentivada

Os servidores ocupantes de cargos efetivos da Assembleia Legislativa poderão aderir ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada). Durante sessão desta quarta-feira (4/3), o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou o projeto que institui o programa no Poder Legislativo.

“A Mesa Diretora levou em consideração o elevado número de servidores que se enquadram nos requisitos para fins de aposentadoria, a existência do abono de permanência e a necessidade de adequar o quadro de pessoal e de promover concurso público para os cargos de natureza técnico administrativo, que se encontram em vacância”, justificou Mochi.

Para a inscrição no PAI, os servidores devem preencher todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria integral. O pagamento do incentivo está condicionado ao deferimento da aposentadoria e a publicação do Ato Aposentatório.

Conforme a Legislação Federal, não incidirá o Imposto de Renda sob o valor da indenização. O programa estabelece que será concedido a título de indenização o valor mensal líquido da remuneração do cargo que o servidor ocupava na ativa pelo prazo de seis meses, concomitantemente com o recebimento dos proventos de aposentadoria.

A tramitação do processo de adesão no programa não poderá ultrapassar 60 dias.