Integrante de movimento cultural pede apoio para cumprimento de lei

O cumprimento da Lei Orgânica do município de Campo Grande, que prevê investimento de 1% do orçamento municipal na cultura, foi cobrado durante sessão ordinária desta quarta-feira (4/3). O advogado e membro do movimento, Rogério Batalha, usou a tribuna para expor as dificuldades da classe artística e convidar os parlamentares para comparecerem à audiência pública que acontecerá hoje às 14h na Câmara Municipal.

Segundo ele, em 2014 o Orçamento da Capital foi cerca de R$ 3 bilhões, o que corresponderia a um repasse para a cultura na ordem de R$ 33 milhões, sem contar com o percentual do FMIC (Fundo Municipal de Cultura) de 2014, que também não teria sido pago pela Fundac (Fundação Municipal de Cultura) e somaria R$ 3,2 milhões, totalizando pouco mais de R$ 36 milhões. No entanto, a prefeitura, ainda de acordo com Rogério, alega que investiu mais de 1% em obras e educação. O advogado contesta, dizendo que o valor empenhado para a cultura não poderia ser utilizado para outros fins, caracterizando improbidade administrativa.

Desde ontem às 8h vários artistas ocupam o prédio da Fundac, onde passaram a noite e sairão hoje às 13h para seguir, em carreata, até a Câmara de Vereadores. “Viemos pedir que os deputados sejam solidários a nós e compareçam na audiência”, salientou Rogério.

O líder do PT na Casa, deputado estadual Pedro Kemp, confirmou presença na audiência e disse que a manifestação é justa. “Artistas que prestaram serviço em 2014 ainda não receberam pelo trabalho desenvolvido e isso é um absurdo. Muitos desses trabalhadores têm a cultura como seu único meio de sobrevivência”, salientou.