Junior Mochi quer garantia de trabalho aos adolescentes de MS

Preocupado com a falta de oportunidades de trabalho aos jovens e à regulamentação de condições trabalhistas como salário e auxílios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou hoje o Projeto de Lei 021/2015, que institui diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem ao Adolescente. “A ideia partiu depois de muita conversa com centros que contratam jovens aprendizes como CIEE [Centro de Integração Empresa Escola] e IEL [Instituto Euvaldo Lodi]. Os proprietários dessas empresas me falaram sobre a necessidade de instituir diretrizes, ou seja, regras para os serviços prestados por essa mão de obra”, salientou.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo aumentar o número de jovens aprendizes contratados estendendo a oportunidade de trabalho para os órgãos da administração pública estadual. A proposta visa fomentar políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não-governamentais para a promoção educativa dos adolescentes de ambos os sexos e com idades entre 14 e 18 anos.

Além disso, o Programa Estadual de Aprendizagem também contemplaria adolescentes em conflito com a lei e submetidos a medidas socioeducativas ou que tenham sido beneficiados com a remissão, que ocorre quando o adolescente encontra-se em liberdade assistida ou presta serviço à comunidade.

A seleção para contratação do adolescente será realizada através de processo seletivo, sendo que os aprovados terão a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades para a formação profissional e intelectual. Aos que necessitarem também será oferecido o reforço escolar para melhorar o estudo convencional.