Detran mantém taxa e Assembleia promete recorrer à Justiça

Após reunião com deputados nesta terça-feira (11/3), o diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Jerson Claro Dino, afirmou que a taxa de R$ 120 para a vistoria veicular a veículos com mais de cinco anos será mantida e caso a Assembleia Legislativa consiga suspender a portaria por meio de decreto, o Detran-MS deverá recorrer. Os deputados prometerem ir à Justiça para suspender taxa.

“A taxa foi implantada a partir de uma política nacional de diminuição de acidentes de trânsito e por isso seria irresponsabilidade não recorrer. Entendemos que há legalidade na cobrança, mas tudo que onera o bolso do consumidor gera resistência”, explicou Jerson.

O deputado Pedro Kemp prometeu que a bancada do PT irá recorrer à Justiça, caso seja necessário, para impedir a cobrança da taxa. “Entendemos que não é uma atribuição do Detran, por meio de portaria, impor taxas. Legislar sobre o trânsito é competência da União, tanto que no Rio Grande do Sul tentaram fazer uma lei estadual para cobrar a vistoria e ela foi derrubada pelo STF [Supremo Tribunal Federal] por inconstitucionalidade. Ou seja, já há uma jurisprudência aí”, ressaltou Kemp.

Em resposta à imprensa local sobre as diversas denúncias de irregularidades nas vistorias e supostos beneficiamentos de ex-diretores do Detran-MS que seriam donos de credenciadas, Jerson Claro Dino respondeu que nenhuma denúncia oficial foi registrada na ouvidoria do órgão, mas que tudo está sendo apurado e as empresas foram credenciadas a partir de critérios do governo anterior.

Para o deputado Marquinhos Trad (PMDB) a cobrança não tem base legal. “Vimos denúncias de que tem vistoria que recebe só em dinheiro, só dá um recebido, não se sabe quanto é recolhido pelo Detran. Enfim, oriento os consumidores a esperarem esse trâmite dos recursos para aí sim fazer a vistoria e caso ela seja derrubada será possível reaver o dinheiro”, aconselhou o deputado.