Projeto de Marquinhos Trad fixa carga horária aos fonoaudiólogos

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) reapresentou durante sessão ordinária de hoje (12/3) projeto de lei que dispõe sobre a carga horária dos profissionais da fonoaudiologia. De acordo com a proposta, também assinada pelos deputados Maurício Picarelli (PMDB) e Beto Pereira (PDT), a categoria terá fixada jornada de trabalho em 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

O projeto tem como objetivo regulamentar a carga horária dos profissionais de fonoaudiologia, adequando ao que já é estabelecido pela Lei Federal 7.626, de 10 de novembro de 1987. “Queremos disciplinar essa jornada de trabalho, levando em conta a importância deste profissional responsável pelo estudo das funções neurovegetativas [mastigação, deglutição e aspectos funcionais de respiração e comunicação humana]“, explicou.

Ainda, segundo Marquinhos Trad, a proposta visa corrigir uma omissão da lei 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que regulamentou a profissão de fonoaudiólogo e não fixou sua jornada de trabalho. “É uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não possui regulamentação estadual”, observa o peemedebista.