Derrubado veto a PL sobre bloqueio de sinal telefônico em presídio

Na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (12/3), os deputados estaduais rejeitaram o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 194/14, que determina às empresas de telefonia móvel a instalação de equipamentos tecnológicos ou soluções tecnológicas hábeis para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais e nos centros de socioeducação em Mato Grosso do Sul. Também foram aprovadas duas matérias.

De acordo com o projeto dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Mara Caseiro (PTdoB), as operadoras de telefonia também devem prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica das soluções e equipamentos. Caso descumpram a lei, poderão ser penalizadas com multa mínima de R$ 50 mil e máxima de R$ 1 milhão por estabelecimento penal, cuja aplicação será regrada em regulamento. Ficará a cargo de órgão ligado à segurança pública fiscalizar o cumprimento da obrigação estabelecida no projeto.

Conforme os parlamentares, as ações de violência em massa observadas por todo o Brasil e a situação alarmante dos estabelecimentos penitenciários do País fazem com que intervenções sejam realizadas com urgência. Marquinhos e Mara esclarecem que a utilização de aparelhos de radiocomunicação – na maioria das vezes os celulares utilizados no serviço móvel pessoal – como uma das principais ferramentas de logística da criminalidade organizada é alarmante dentro de vários presídios.

Votação nominal – Em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução 044/13, do deputado Marquinhos Trad, que propõe a modificação do Regimento Interno da Casa. Ele defende que em vez das votações simbólicas os deputados emitam nominalmente os seus votos.

Conforme Trad, o objetivo da matéria é aperfeiçoar a votação do parlamentar de ser favorável ou contrário à determinada proposição. Pelo processo simbólico, o presidente da Casa convida os deputados a favor a permanecerem como se encontram e daí proclama o resultado manifesto dos votos. Mas de acordo com o projeto, a votação nominal será feita pela lista geral dos deputados, que serão chamados, em voz alta, pelo 1º secretário, e respondendo sim ou não, conforme sejam favoráveis ou contrários ao que estiver sendo votado, declarem seus votos, indicando as razões pelas quais adotaram determinada posição em relação à constitucionalidade e o mérito das matérias, no prazo de até um minuto.

A iniciativa, de acordo com Marquinhos, é fruto de inúmeras dúvidas da sociedade, que muitas vezes não entende como um parlamentar pode votar tão rápido uma proposição como um projeto de lei por meio da utilização da expressão corporal, mantendo-se como está pela aprovação, ou se levantando pela rejeição.

“O projeto fortalece tanto o parlamento quanto os parlamentares, já que com a explanação de voto por até um minuto, a sociedade poderá se certificar de que o deputado tem a total convicção sobre o que está votando”, ressalta o peemedebista.

Por fim, em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 071/14, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que confere ao município de Cassilândia o título de Capital Estadual do Rodeio.