Kemp pede urgência na votação do projeto que derruba taxa do Detran
Para o deputado estadual Pedro Kemp, implantação da taxa não tem respaldo na legislação
12/03/2015 - 12:49
Por: Talitha Moya
Foto: Roberto Higa
Ontem, em uma reunião na Casa de Leis, deputados questionaram o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, sobre a taxa de até R$ 120 para a inspeção veicular anual de carros com mais de cinco anos de uso, criada por meio de uma portaria em 30 de dezembro do ano passado pelo governo do Estado.
A implantação da taxa, de acordo com o líder da bancada petista, Pedro Kemp, não tem respaldo na legislação. “Não existe lei federal e nem resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] que torna obrigatória a inspeção veicular, portanto o órgão não tem essa competência”, afirmou o parlamentar que pediu a derrubada da taxa.
O deputado mencionou a denúncia que veio à tona durante reunião com o Detran sobre um suposto favorecimento à empresas credenciadas para vistoriar veículos. “São empresas cujos proprietários teriam relação próxima com pessoas da antiga administração do Detran”, acrescentou. “Isso levanta uma série de questionamentos sobre a moralidade e reais motivos para implantação da taxa. Há pessoas se beneficiando com o processo e há pessoas revoltadas e indignadas com essa situação”, completou Kemp sobre motoristas que já tiveram que pagar a tarifa ao Detran para terem os carros liberados para serem licenciados.
De acordo com Kemp, a votação em regime de urgência do projeto que suspende a taxa é necessária para impedir que mais pessoas sejam lesadas. O deputado pediu também para que a população adie o pagamento da tarifa até a apreciação da matéria na terça-feira. “Há espertalhões no meio desse processo e isso é mais um motivo para suspender toda essa farra”, finalizou.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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