Almi quer criação da Escola Pública de Formação de Condutores

O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cabo Almi (PT), apresentou nesta terça-feira (17/3) um projeto de lei que prevê a criação da Escola Pública de Formação de Condutores de veículos Automotores de MS. Segundo ele, o objetivo é acabar com a clandestinidade de motoristas que, por falta de recursos financeiros, não adquirem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias AB e B. “Muitos dirigem há anos, mas não tiram a carteira devido ao alto custo”, salientou.

Hoje, o cidadão que necessita da CNH gasta no mínimo R$ 1 mil para se habilitar a conduzir carro de passeio. No entanto, o projeto prevê que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) – que seria gestor da Escola de Formação – ofereça às pessoas com renda de até dois salários mínimos, que integrem o programa Bolsa Família ou egressas do sistema penitenciário, o acesso gratuito à primeira
carteira de habilitação de acordo com requisitos estabelecidos pelo órgão.

Estudantes matriculados há seis meses na rede pública, em cursos profissionalizantes e que comprovem bom desempenho escolar, também poderão requerer o benefício. Mas, ainda conforme o projeto, a concessão não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para habilitação na categoria pretendida. “Muitas pessoas necessitam da habilitação para trabalhar e terão a chance de tirar a CNH”, salienta Cabo Almi.