Audiência debate falta de acesso ao crédito à agricultura familiar

A Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta quarta-feira (18/3) representantes de diversas entidades envolvidas com a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul para discutir os entraves do acesso ao crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O Pronaf foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano e está presente em 98% dos municípios brasileiros para o fortalecimento da economia rural. Para ter acesso é necessário ser agricultor familiar, assentado ou ter renda anual de até R$ 20 mil, além da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa).

Segundo a proponente da audiência, deputada Mara Caseiro (PTdoB), o evento foi pensado após denúncias chegarem ao Senado Federal sobre suposto desvio de R$ 79 milhões em recursos para o setor no Rio Grande do Sul. “Esse esquema de desvio afetou mais de 6 mil pequenos agricultores lá, segundo a Polícia Federal. E se isso estiver acontecendo aqui? Essa audiência também foi para alertá-los”, afirmou.

Além disso, a deputada relembrou a época em que foi prefeita de Eldorado e acompanhava a falta de estrutura dos assentados da região Cone Sul. “Lá tem 185 famílias assentadas e víamos os sonhos de se auto-sustentarem, mas isso é difícil sem recursos. Em todo o Estado há reclamações de falta de estradas, água e até energia para produzir e escoar”, ressaltou.

O pequeno agricultor Carlito Ribeiro, do assentamento remanescente de quilombo Furnas da Boa Sorte, em Corguinho, disse que teve acesso a R$ 2.500 do Pronaf há dois anos. “Deu para produzir, mas depois disso não conseguimos fazer mais nada. Temos trator, mas não tem dinheiro para abastecer. Não queremos nada dado, queremos o empréstimo para poder plantar, colher e vender e depois pagar. As famílias estão tendo que abandonar o campo e trabalhar fora para ter dinheiro”, lamentou Carlito que representa a comunidade formada por 62 famílias.

Acesso aos recursos - Para ter acesso aos recursos do Pronaf o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, explicou que é necessário submeter projetos sobre como será o investimento. “Os técnicos da Agraer ajudam os agricultores nisso. No último ano mais de 7.400 projetos foram contemplados, sendo 40% para a agricultura e 60% para a pecuária. Temos muitos que querem investir no ramo do leite. Foram quase R$ 162 milhões em empréstimos na última safra”, destacou.

O diretor também relembrou que para ter acesso ao crédito não se pode ter o nome restrito e atentar-se a toda documentação exigida, que pode ser conferida neste site. “Muitas vezes o que inviabiliza a obtenção do recurso é a falta de um projeto viável”, reforçou Giljane Elizabeth, gerente de desenvolvimento sustentável do Banco do Brasil, setor responsável pelo repasse do Pronaf.

“Hoje são 33 mil pequenos produtores no Estado e ainda importamos produtos de outros estados para o Ceasa, por exemplo. Isso tem que mudar. O governo já se sensibilizou e determinou mais investimento no campo e a curto prazo poderemos ter um Ceasa em Dourados também”, revelou o diretor da Agraer.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também deve investir em logística para o escoamento da produção, segundo informou o secretário estadual de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes. “A prova de que o governo está preocupado com os pequenos produtores é a criação de uma secretaria especialmente para isso e hoje lidar com todo o ciclo de produção. Além do apoio da Agraer com o conhecimento técnico, já que hoje informação é um insumo indispensável”, concluiu.

Os deputados presentes na audiência se comprometeram a enviar os resultados da reunião, denúncias e ideias para órgãos competentes para agilizar o acesso aos recursos do Pronaf aos produtores de Mato Grosso do Sul.