Norma que regulamenta equipamentos de segurança deve ser debatida

O deputado Estadual Renato Câmara, vice-líder do PMDB na Casa de Leis, solicitou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19/3), que o Ministério do Trabalho oriente e esclareça melhor a NR-12 (norma que regulamenta a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, bem como sua fabricação e comercialização).

“Uma nova portaria passou de 40 itens controlados pela NR-12 para 340. A minha proposta é que se discuta com a classe empresarial essas mudanças, porque muitos não sabem se os equipamentos que utilizam estão de acordo com o que estabelece a norma. O governo federal estabelece as mudanças e não orienta”, salientou.

Até mesmo a criação de um selo “NR-12” foi proposta pelo parlamentar. “Isso facilitaria muito a vida dos comerciantes e empresários que passariam a adquirir equipamentos com o selo diante da certeza que já se enquadra no que rege a norma. Toda alteração que o governo federal faz nessa normativa acaba tendo implicações em todo o país e nós sentimos isso. Somos um Estado de grandes e pequenos empresários que precisam ser esclarecidos”, observou.