Eduardo Rocha defende novo indexador para renegociar dívidas

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Rocha, defendeu hoje (26/3) a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 37/15, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União. “Mato Grosso do Sul tem hoje uma dívida de R$ 6 bilhões e só de juros paga R$ 80 milhões ao mês. Com o novo indexador nosso débito passaria para R$ 4 bilhões e teríamos chances de quitar”, explicou.

Os juros que incidem hoje sobre as dívidas são do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) mais 6,01% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), o que for menor, mais 4% ao ano. Apesar de a matéria ter sido aprovada pela Câmara Federal, ainda deve ser analisada pelo Senado. O projeto estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

Os gestores municipais e estaduais alegam que da forma como está sendo feito o cálculo, a dívida só aumenta e nunca termina. Eduardo Rocha fez questão de lembrar que mesmo pagando boa parte da dívida com a União, 25 estados da federação que tinham um débito de R$ 25 bilhões, devem hoje R$ 160 bilhões. “Essa é a realidade até dos municípios. Com o indexador que se aplica hoje, o débito nunca vai acabar. Por isso sou totalmente favorável ao projeto”, salientou.