Projeto quer proibir venda de bebidas em garrafas de vidro em boates
Deputado Beto Pereira debate projeto de sua autoria com os deputados Renato Câmara e Paulo Corrêa
07/04/2015 - 10:49
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Roberto Higa
Se aprovado, o projeto de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), também estipula multa de 200 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) ao estabelecimento que descumprir e ainda agrava em até dez vezes o valor em caso de reincidência, além da perda do alvará expedido pela Polícia Civil.
A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e os estabelecimentos ficarão responsáveis pela destinação final ou reciclagem do material utilizado em substituição para atender a legislação ambiental e normas de saúde existentes.
Contudo, a proposta se refere apenas às bebidas entregues aos consumidores e não se estende às bebidas armazenadas nos bares dos estabelecimentos.
O deputado justificou ainda durante a sessão de hoje que a proposta pretende inibir violência generalizada como a que ocorreu na boate Woods em Campo Grande, no dia 27 de março, em que muitas pessoas se feriram com estilhaços de garrafas de vidro.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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