Kemp condena PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e tramita na Câmara dos Deputados, foi debatida hoje na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT, usou a tribuna e declarou ser contra a alteração. “Não resolve colocar o jovem de 16 anos numa cadeia junto com grupos de facções criminosas como PCC [Primeiro Comando da Capital] ou Comando Vermelho. Isso só vai piorar a situação”, justificou.

Kemp fez questão de citar pesquisas que, segundo ele, desmistificam a ideia de o menor ser responsável por maior parte dos crimes. “O menor não é o principal responsável por homicídios, furtos e roubos, eles são as maiores vítimas. Pesquisas apontam que em seis anos, de 2006 a 2012, 33 mil adolescentes com idades entre 12 e 18 anos, foram assassinados no Brasil”, salientou.

Na opinião do deputado Barbosinha (PSB) o sistema prisional do Brasil está “falido” e em nada contribuirá para punir um jovem de 16 anos. “A partir do momento em que colocarmos um menor na cadeia, ele certamente sairá pior do que entrou”, disse. A saída, segundo ele, seria melhor aplicar as políticas públicas para proteger e ressocializar os adolescentes. Já no caso de menor infrator a proposta de Barbosinha é aumentar o tempo de permanência nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação).