Sete projetos são aprovados pelos deputados durante a Ordem do Dia

Na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (8/4) os deputados estaduais aprovaram sete projetos, entre eles, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 05/15, da Mesa Diretora, que aprova o nome de Sandra Regina Fabril para recondução ao cargo de diretora de Administração e Planejamento da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).

Em 2ª discussão e votação foram aprovados os projetos 10/15, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que estabelece aos servidores do Poder Judiciário um novo percentual de contribuição ao plano de saúde da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS), e 18/15, da Defensoria Pública, que cria dois cargos de defensor público de Entrância Especial para o quadro de carreira do órgão.

Já em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 33/15, também do TJMS, que visa conceder abono salarial no valor de R$ 200 aos servidores do Poder Judiciário. De acordo com a justificativa da proposta, a medida decorre do “compromisso da atual administração em adotar uma política gradativa de ganho salarial aos servidores”.

Em discussão única os parlamentares aprovaram três projetos de lei a respeito de declaração de utilidade pública estadual: o 15/15, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que contempla a Aela/MS (Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul), com sede em Campo Grande; 20/15, do deputado Lidio Lopes (PEN), que agracia a Sociedade Beneficente Canaã, localizada em Nova Andradina, e o 29/15, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), beneficiando a Amar (Associação das Mulheres Amigas de Rochedo).