Aprovado PL que disciplina vinhaça para coibir mosca de estábulo

Na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (15/4) os deputados estaduais aprovaram cinco projetos, entre eles, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei 07/2013, de autoria dos então deputados Marcio Monteiro (PSDB) e Laerte Tetila (PT), além do atual deputado Felipe Orro (PDT). A proposta disciplina sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras para coibir a proliferação da mosca do estábulo.

Segundo os autores da proposta, “essas moscas se alimentam de sangue e atacam o gado, perfuram o couro e provocam sangramentos. Desesperado, o gado passa a se movimentar em círculo e deixa de se alimentar para se defender, ocasionando perda acelerada do peso, anemia e podendo causar a morte do animal”.

Entre as matérias consta também o Projeto de Lei 033/2015, de autoria do Poder Judiciário, aprovado em 2ª discussão e votação, que concede abono salarial no valor de R$ 200 aos servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). De acordo com a justificativa da proposta, a medida decorre do “compromisso da atual administração em adotar uma política gradativa de ganho salarial aos servidores”.

Também em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 27/2015, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Vaquinha Social, com sede e foro no município de Campo Grande.

Outros projetos - Em 1ª discussão e votação está o Projeto de Lei 016/2015, do Poder Executivo, que reorganiza o Conjuv/MS (Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul). Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei 036/2015, do Ministério Público, que visa implementar o plano de assistência médio-social aos servidores do órgão.