Projeto extingue sessões secretas do Regimento da Casa de Leis

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) propôs extinguir do Regimento Interno da Casa de Leis a possibilidade de realização de sessão secreta. Segundo o parlamentar, a proposta atende as expectativas da população que espera mais transparência do Legislativo.

“Temos que modernizar nosso Regimento e adequá-lo à realidade”, afirmou Amarildo, que propõe suprimir o capítulo VI das sessões secretas e seu artigo 159 e parágrafos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Apesar de existir tal possibilidade, as sessões secretas, de acordo com parlamentares, nunca ocorreram na Casa de Leis. Segundo o Regimento, esse tipo de sessão acontece em casos excepcionais para tratar, por exemplo, de processos de cassação de deputados.

“Se nunca ocorreu tal sessão, então porque existir? Não consigo encontrar razão para que a possibilidade de sessão secreta continue no Regimento já que o Parlamento deve prezar pela transparência”, enfatizou Amarildo.