Mara Caseiro propõe punir quem constranger amamentação materna
Projeto de Mara Caseiro dispõe sobre a aplicação de multa em caso de proibição ou constrangimento
16/04/2015 - 12:15
Por: Talitha Moya
Foto: Roberto Higa
De acordo com a proposta, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa. O texto enfatiza que, “independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho”. A proposta estipula multas entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 para estabelecimentos que descumprirem a presente lei.
“A amamentação é a mais importante ação para o desenvolvimento da criança e fundamental para fortalecer o vínculo entre mãe e o bebê. Não é admissível que ainda ocorram práticas que constranjam ou proíbam a liberdade desse ato”, afirmou a autora do projeto.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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