Ordem do Dia: aprovado projeto que estimula emissão de nota fiscal
![Imagem: Durante a sessão plenária desta quinta-feira os parlamentares aprovaram quatro proposições](/upload/News/Old/41848/KarineCortez16420151445.jpg)
Durante a sessão plenária desta quinta-feira os parlamentares aprovaram quatro proposições
16/04/2015 - 12:33
Por: Karine Cortez
Foto: Roberto Higa
De acordo com os parlamentares o principal objetivo da proposta é estimular a emissão de notas fiscais, incentivando o consumidor através de bonificações que deverão ser estabelecidas pelo governo do Estado. O projeto visa não apenas implantar a cidadania fiscal, mas garantir também a Mato Grosso do Sul a redução nas sonegações dos tributos.
O Projeto de Lei 12/15, de autoria do deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB), foi aprovado em 2ª discussão e votação. A proposta inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul a “Cavalgada Sul-Mato-Grossense”, que acontece anualmente na cidade de Três Lagoas.
Já Projeto de Lei 07/15, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), que denomina “Poeta Manoel de Barros” a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, também foi aprovado.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 03/15, de autoria do Poder Executivo, que ratifica convênios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ajustes no Sinief (Sistema acional de Informações Econômicas e Fiscais).
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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