Kemp contesta redução de taxa do Detran: "Continua sendo ilegal"
![Imagem: Pedro Kemp mostra a Barbosinha as ilegalidades vistas pela bancada do PT sobre a taxa](/upload/News/Old/41881/TalithaMoya23420151406.jpg)
Pedro Kemp mostra a Barbosinha as ilegalidades vistas pela bancada do PT sobre a taxa
23/04/2015 - 12:27
Por: Talitha Moya
Foto: Roberto Higa
A proposta, de autoria da bancada do PT, dispõe sobre a revogação da Portaria que instituiu no fim do ano passado a taxa anual cobrada de veículos com mais de cinco anos de uso para obter o licenciamento.
Nesta semana, a cobrança foi atestada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e pela CGU (Controladoria Geral da União) como sendo ilegal. “Houve uma consulta junto a esses órgãos que concluíram que, tendo em vista a competência da União de legislar sobre a matéria, a inspeção não está em conformidade com a legislação”, afirmou Kemp.
Legislação - De acordo com o Denatran, a inspeção deve ser regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), porém não há legislação vigente que disponha sobre a regulamentação.
O deputado Pedro Kemp criticou o projeto do Executivo que propõe a redução de 20% no valor do tributo. A proposta foi enviada ao Legislativo hoje para análise dos parlamentares.
O valor cobrado atualmente do motorista é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran. Com a redução, passaria a custar R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120,00.
“Mesmo que reduza, essa taxa continua sendo ilegal. Não tem cabimento que, ao invés de ser suspensa a Portaria, haja insistência nessa taxa que é amplamente definida como sendo ilegal. É constrangedor isso. A nossa obrigação como parlamentares é de suspender essa taxa”, discursou Kemp.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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