Revisão anual para os servidores do Legislativo tramita na ALMS

Imagem: O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, explica no projeto que a dotação orçamentária é própria
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, explica no projeto que a dotação orçamentária é própria
23/04/2015 - 13:46 Por: Fernanda Kintschner    Foto: Roberto Higa

Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 056/2015, que dispõe sobre a revisão anual nos valores dos salários dos servidores do Legislativo de Mato Grosso do Sul. Se aprovado, o projeto reajustará os salários em 7,9%.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora nesta quinta-feira (23/4), e prevê a aplicação retroativa, a partir de 1º de abril de 2015. A medida será válida para funcionários do quadro permanente, aposentados e pensionistas.

O projeto também esclarece que as despesas correntes da aplicação da lei, se aprovada, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

A revisão salarial está prevista no artigo 49 da lei 4.090 de 28 de setembro de 2011. Assinam o projeto os deputados Junior Mochi (PMDB - presidente da Assembleia Legislativa), Zé Teixeira (DEM – 1º secretário) e Cabo Almi (PT – 2º secretário).
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