Marquinhos questiona credenciamento de oficinas de vistoria veicular

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) questionou, na sessão plenária desta terça-feira (28/4), o processo de credenciamento das oficinas responsáveis pelas vistorias de licenciamentos de veículos que, segundo ele, foi realizada sem critérios.

De acordo com o parlamentar, é preciso verificar a idoneidade das oficinas já que há informações de que os proprietários desses locais seriam ex-diretores do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e das próprias associações de credenciamento e vistorias.

Trad também usou a tribuna para ressaltar a expectativa em relação ao parecer do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a legalidade da taxa de vistoria, que deverá ser emitida nesta quarta-feira (29/4).

Na última semana, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recomendou ao Detran, por meio de ofício, a suspensão da cobrança imposta pela Portaria 32/2014. No documento, o órgão nacional afirma que o departamento não possui competência para legislar no caso. No entanto, o Detran contrariou a recomendação e afirmou que vai manter a vistoria até o parecer do Contran.

“Apesar de eu me posicionar contrário à taxa, não estamos combatendo a sua cobrança. Todavia é o Contran que decidirá por uma nota oficial se ela é legal ou não”, enfatizou Trad.

Na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou aos deputados um projeto de lei que reduz em 20% o valor da taxa. O projeto ainda não foi votado. A taxa de vistoria veicular hoje é de R$ 104,55, quando feita no pátio do Detran, e de R$ 120 nas oficinas credenciadas.